ALDEIA - SISTEMA PARA COMUNICAÇÃO INTERNA EM CONDOMÍNIOS

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Sistema completo para comunicação em condomínios residenciais ou comerciais.

Contrato

Lei com atenção as cláusulas do Contrato de locação do Sistema e Prestação de Serviço.

CONTRATO ALDEIA - COMUNICAÇÃO INTERNA EM CONDOMÍNIOS

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1 - DAS PARTES

1.1. Por intermédio deste documento tem, entre si, justas e contratadas as partes abaixo qualificadas:

CONTRATANTE: .............., pessoa jurídica, sediada na ..............,  na cidade de .............., devidamente cadastrada no CNPJ sob o nª ............../...-... qualificada no formulário eletrônico de contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO através de um dos seguintes endereços eletrônicos (domínios de internet): www.clicktools.com.br, cujos dados estão documentados e/ou armazenados em banco de dados da CONTRATADA onde cujos dispostos deste contrato foram apresentados e a CONTRATANTE confirmou ciência e plena concordância;

CONTRATADA: M.F. ROMERO DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS, empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.745.732/0001-92, sediada na Rua Delfim Moreira, 255 Jundiaí SP Brasil.

2 - DO OBJETO

2.1. O objeto do presente contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO e disponibilização de ALDEIA - COMUNICAÇÃO EM CONDOMÍNIOS, em modalidade "ON CLOUD", nos termos e condições descritos no formulário eletrônico de contratação, que permite o uso do sistema sob o conceito de nuvem, pela CONTRATADA.

2.2. São disponibilizados a CONTRATANTE a possibilidade de criação e manutenção em nossos servidores e banco de dados QR CODES DINÂMICOS até a quantidade limite descrita no formulário de contratação.

3 - ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A ativação dos serviços ocorrerá após a confirmação bancária do primeiro pagamento o que implica o ACEITE das condições deste contrato, da periodicidade, da forma de pagamento e das informações cadastrais fornecidas.

4 - DAS POLÍTICAS DE BACKUP E RESTAURAÇÃO

4.1. A CONTRATARA se obriga a manter backups dos bancos de dados.

5 - POLÍTICAS DE SEGURANÇA

5.1. A CONTRATADA manterá um conjunto de regras de firewall, fornecidas pelo data center UOL/DIVEO, para prevenção de invasão e/ou ataque aos servidores.

6 - DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

6.1. Os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções causadas por:

6.1.1. falta ou falha no fornecimento de energia elétrica para o data center da CONTRATADA;

6.1.2. incompatibilidade dos sistemas do CONTRATANTE com os da CONTRATADA;

6.1.3. falhas de responsabilidade da(s) empresa(s) Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e data center;

6.1.4. necessidade de reparos ou manutenção, por e de terceiros, da rede externa que exijam o desligamento temporário do sistema;

6.1.5. qualquer ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços;

6.1.6. motivos de caso fortuito ou força maior.

6.2. As interrupções na prestação dos serviços pelos motivos relacionados acima serão, sempre que possível comunicadas previamente a CONTRATANTE, com a indicação do motivo para a interrupção.

6.3. Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via internet fornecidas pela empresa de telecomunicações e/ou data center.

7- FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

7.1. A CONTRATANTE deve realizar pagamento no valor de R$ (xxx,xx), devido em razão deste contrato, até o dia 10 de cada mês e por meio de BOLETO BANCÁRIO encaminhado ao e-mail da CONTRATANTE. Qualquer outra forma de pagamento não serve como prova de quitação e permite a rescisão do contrato pela CONTRATADA por inadimplemento.

7.1.1 A não utilização total do número limite de QR CODES DINÂMICOS CONTRATADOS não implica em qualquer desconto de ou diferença sobre o pagamento das mensalidades, sob qualquer pretexto.

7.2. O valor da PRESTAÇÃO DE SERVIÇO contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, de acordo com a variação do I.G.P.-M calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, caso este índice deixe de ser apurado, de acordo com qualquer outro índice que reflita a inflação do período.

7.3. O preço contratado também poderá ser revisto, a qualquer tempo, para o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de elevação imprevista dos insumos necessários à prestação dos serviços ou no caso de modificações significativas do regime tributário.

7.4. O atraso no pagamento acarretará a incidência de correção monetária e de multa de 10% do valor em atraso, com a possibilidade de imediata rescisão do contrato pela CONTRATANTE, independentemente de aviso prévio.

7.5. Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que pagamentos parciais não são admitidos. As ocorrências de pagamentos parciais sujeita o CONTRATANTE às consequências do inadimplemento previstas neste contrato.

7.6. Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual ou superior a 5 dias após o vencimento da fatura/boleto mensal, poderá acarretar, independentemente de aviso ou notificação prévia, a suspensão completa da prestação dos serviços contratados ( bloqueio de login na área do cliente, criação, impressão, manutenção, funcionamento assim como o escaneamento de todos os QR Codes produzidos e/ou contratados ), até a regularização do débito.

7.7. Outras periodicidades de pagamento podem ser ajustadas dependendo da negociação comercial estabelecida entre as partes.

7.8. Tendo em vista as características técnicas dos serviços, e mudanças tecnológicas, a CONTRATANTE concorda que haja necessidade de eventual modificação nas condições dos serviços previstas no Contrato. Nas ocasiões em que isto seja necessário, a CONTRATADA informará antecipadamente a CONTRATANTE sobre as mudanças. A continuidade dos serviços e dos pagamentos representa o aceite da modificação dos termos do Contrato.

7.9. O presente contrato poderá sofrer alterações nas suas cláusulas e condições, ficando ajustado que essas modificações passarão a fazer parte do contrato inicial, já celebrado, a partir da publicação do novo ato.

8 - DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. A CONTRATADA desde já não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por casos fortuitos, acidentes naturais, eventos de força maior, determinações legais ou judiciais ou que sejam porventura provocados por:

8.1.1. Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 24 (vinte e quatro) horas;

8.1.2. Defeitos nos sistemas de comunicação da empresa de telecomunicações ou data center, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para a transmissão de dados via internet;

8.1.3. Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela empresa de telecomunicações ou data center, sendo a CONTRATANTE responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de comunicação;

8.1.4. Perda de conteúdo da CONTRATANTE, atrasos (de qualquer tipo), não transmissão, perda na transmissão, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões da CONTRATANTE, falha na performance, defeito nas redes de comunicação, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, falha no acesso ocasionado pela empresa de telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia relacionada ao serviço, falha do provedor de acesso, furto ou destruição do conteúdo por algum acesso não autorizado (hackers, ou piratas eletrônicos), alterações ou uso de gravações de dados ou de informações sigilosas;

8.1.5. Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema ou uso da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, poderão ser ressarcidos a CONTRATANTE na forma de desconto no valor mensal do serviço. O valor deste ressarcimento será calculado tendo como base o valor mensal do serviço contratado, proporcionalmente ao prazo em que ficou suspensa a prestação do serviço. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido através de desconto é o valor de 1 (uma) mensalidade (um mês).

8.1.6. Em razão da dinâmica e do desenvolvimento do serviço prestado, a CONTRATADA se reserva o direito de mudar os procedimentos técnicos referente aos serviços contratados, sem prévio aviso ao CONTRATANTE.

8.1.7. Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas a CONTRATANTE, sempre que isto for possível.

8.1.8. Cabe exclusivamente a CONTRATANTE a aquisição e manutenção dos programas (software), equipamentos, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

9 - DOS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

9.1. A CONTRATANTE, pela celebração deste contrato, fica plena e indubitavelmente ciente de que A UTILIZAÇÃO DA INTERNET ENVOLVE DIVERSOS RISCOS, que podem ocasionar prejuízos, sobretudo financeiros, dentre os quais destacam-se:

9.2. A perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas pela contaminação com vírus;

9.3. A clonagem ou cópia do número do cartão de crédito, ou de contas bancárias e respectivas senhas do usuário visando ao seu uso fraudulento;

9.4. É de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE prevenir-se face à existência dos riscos mencionados e de outros advindos da utilização da INTERNET;

9.5. A CONTRATADA não será responsável por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET.

10 - DO PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

10.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua rescisão (extinção) mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais. O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer de seus dispositivos ou adotar conduta comissiva ou omissiva contrária à legislação vigente.

10.2. A conclusão do cancelamento está sujeita a regularização de quaisquer débitos antecedentes à solicitação, formalizada via canais disponibilizados pela CONTRATADA.

10.3. Após a conclusão do cancelamento todo conteúdo armazenado em nossos servidores e banco de dados serão automaticamente definitivamente removidos (apagados) sem qualquer possibilidade de recuperação.

11 - DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A tolerância ou não exercício, pelas partes, de quaisquer direitos a elas assegurados neste Contrato ou na lei em geral, não importará em novação ou renúncia a quaisquer desses direitos, podendo as partes exercitá-los a qualquer tempo.

11.2. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula ou inexequível, a validade ou exequibilidade das demais disposições do mesmo não serão afetadas.

11.3. O Contratante reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato e que a ele se vincula no ato do seu cadastramento.

11.4. Fica eleito o foro central da Comarca de Jundiaí SP, para dirimir questões ou disputas envolvendo o presente contrato e seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Contratou o serviço representando a CONTRATANTE:

MOME DO REPRESENTANTE DA CONTRATANTE 
CPF: ...........-..

M.F. ROMERO DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS

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